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Divórcio e partilha de bens, como fazer?

A dissolução de um casamento, envolve muito mais do que um papel assinado em cartório. Envolve toda a construção daquela vida a dois, como: compra de imóveis, carros, bens em geral, investimentos financeiros entre outros.

Portanto, é sempre importante entender como funciona o divórcio e a partilha de bens para que ela seja realizada da melhor, simples e mais justa maneira.

Quando o assunto é divórcio, muitas dúvidas vêm à tona: preciso de advogado? É demorado? Preciso estar separado há quanto tempo? Quais são os documentos necessários? Quais são os meus direitos? E a resposta dessas perguntas sempre será depende.

O divórcio em si dependerá da situação em que as partes se encontram. Poderá ser feito pelo meio amigável, consensual, ou seja, através de um simples acordo feito em cartório, o que não dispensa a presença de um advogado. Nesse caso a separação será realizada na hora, com a averbação do divórcio na certidão de casamento.

Porém, em casos mais complicados, onde as partes não estão de comum acordo em algum ou alguns dos diversos pontos que envolvem o divórcio, como: partilha, guarda dos filhos, pensão, entre outros, o mesmo deverá ser discutido através de um processo judicial. Sendo assim, o divórcio será mais demorado, pois gerará toda uma discussão em cima de tudo aquilo que foi conquistado pelo casal durante seu matrimônio.

Há maneiras, de deixar o desgaste causado por um divórcio mais amena, se assim podemos dizer, e uma delas é quanto a correta e justa realização da partilha de bens.

Saber como funciona esse instituto e realizá-la da melhor, mais justa e correta maneira, poupará muito mais seu tempo e seu psicológico, bem como amparará ambas as partes para que recomecem a vida a partir daquilo que fora conquistado em conjunto.

O primeiro tópico a se atentar é quanto ao regime de bens estipulado no ato do casamento, sendo o mais comum no Brasil o regime parcial de bens. Neste, todos os bens conquistados pelo casal após a celebração do casamento serão divididos de forma igual entre os cônjuges.

Não sabe sobre qual regime se casou? Aqui vai uma dica: se não houve manifestação antes do casamento, através de um contrato pré-nupcial, o regime adotado será o de comunhão parcial total de bens. Portanto, é muito provável que esse seja seu caso seu caso.

Isso é o que nos relata o art. 1.640 do CC: Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

A lei fixa, mais dois outros tipos de regime matrimonial, são eles: Separação total de bens e comunhão universal de bens.

         A separação total de bens diz respeito àquele antigo ditado: “o que é meu é meu e o que é seu é seu”, ou seja, mesmo que os bens sejam contraídos depois do casamento serão divididos de acordo com a aquisição de cada um. Insta salientar que, esse regime para pessoas que se casam com idade maior de 70 anos, passa a ser obrigatório por lei, não valendo nenhum tipo de contrato pré- nupcial para mudar essa realidade.

         Por fim, existe o regime da comunhão universal de bens. Neste, a partir do momento do casamento, tudo passa a pertencer ao casal, independente se conquistado antes ou depois do efetivo matrimônio.

         E agora, como faço para partilhar os bens? Após uma análise dos regimes matrimoniais previstos em nosso ordenamento, identificando em qual o seu se encaixa, basta realizar a partilha de acordo com o litígio do divórcio. Ou seja, se o divórcio for consensual, amigável, basta que as partes conversem entre si e cheguem à um consenso de qual a melhor forma de partilhar os bens.

Porém, se este for realizado por meio judicial, os bens entram também nesse processo e quem decidirá qual a melhor forma da partilha, claro, sempre seguindo a comunhão adotada do momento do casamento será o juiz responsável pelo caso e de acordo com a nossa legislação. 

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